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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4314082024-09-15 Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Alteração Custas Cálculo Tabela de custas Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Recolhimento Meio eletrônico Valor Porte de remessa Justiça estadual Habeas Corpus Embargos à execução Embargos de declaração Adjudicação Ação trabalhista Ação rescisória Execução fiscal Processo criminal Ação civil https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431408 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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| description |
Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. |
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Ato normativo |
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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 |
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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 |
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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 |
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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 |
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Resolução 278 (CA/TRF3)/2007 |
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Conselho de Administração (CA/TRF3) |
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