Resolução 296 (CA/TRF3)/2007
Altera dispositivos da Resolução n. 278 - CA/TRF3, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito deste Tribunal (Isenção de Homônimo)
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho de Administração (CA/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4315152024-09-15 Resolução 296 (CA/TRF3)/2007 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera dispositivos da Resolução n. 278 - CA/TRF3, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito deste Tribunal (Isenção de Homônimo) Alteração Custas Cálculo Tabela de custas Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Recolhimento Meio eletrônico Valor Porte de remessa Recursos Homonímia https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431515 |
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Alteração Custas Cálculo Tabela de custas Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Recolhimento Meio eletrônico Valor Porte de remessa Recursos Homonímia Resolução 296 (CA/TRF3)/2007 |
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Altera dispositivos da Resolução n. 278 - CA/TRF3, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito deste Tribunal (Isenção de Homônimo) |
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