Provimento 104 (CORE/TRF3)/2009

Revoga o parágrafo 3. do artigo 105 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Juizado especial federal cível
Protocolo integrado
Alteração
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4321542024-05-27 Provimento 104 (CORE/TRF3)/2009 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Revoga o parágrafo 3. do artigo 105 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005. PROVIMENTO Nº 104, de 02 de julho de 2009. Revoga o § 3º do artigo 105 do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o decidido no Expediente Administrativo nº 2009.01.0090, autuado a partir do Ofício nº 138/2008-CORDJEF3, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que solicita a inclusão dos Juizados no Sistema de Protocolo Integrado - SPI - da 3ª Região, considerada a existência de rotina própria a possibilitar o envio das petições pelo sistema eletrônico via intranet, RESOLVE: Art. 1º. Revogar o § 3º do artigo nº 105 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 02 de julho de 2009. ANDRÉ NABARRETE DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO Este texto não substitui o publicado no DE TRF3 - ADM Juizado especial federal cível Protocolo integrado Alteração https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432154
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