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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4322332024-02-26 Provimento 101 (CORE/TRF3)/2009 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Inclui o § 3º ao artigo 111 do Provimento COGE nº 64/2005. PROVIMENTO Nº 101, de 12 de junho de 2009. Incluir o § 3º ao artigo 111 do Provimento COGE nº 64/2005. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ NABARRETE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado em parte o Ofício nº 07/2008-UREC/DF, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, que solicita alteração do artigo 111 do Provimento COGE nº 64/2005, considerada a necessidade de se adotar procedimento que garanta a melhor agilidade e metodologia dos trabalhos, com observância das peculiaridades locais, considerada a competência dos juízes diretores de subseção e coordenadores de fórum, disciplinada na alínea "g" do artigo 5º da Resolução CJF nº 444/2005 e artigo 63 do Provimento COGE nº 64/2005, RESOLVE: Art. 1º. Incluir o § 3º ao artigo nº 111 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005, que passa a ter a seguinte redação: "§ 3º Fica ao crivo do diretor da subseção, ou do coordenador de fórum, com observância das peculiaridades locais, funcionalidade e rapidez dos procedimentos, determinar que as petições fiquem à disposição para retirada pelas varas, em vez de serem a elas remetidas." Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Paulo, 12 de junho de 2009. ANDRÉ NABARRETE DESEMBARGADOR FEDERAL CORREGEDOR REGIONAL DA 3ª REGIÃO Este texto não substitui o publicado no DE TRF3 -ADM Petição Retirada Vara federal Procedimento Critério Subseção judiciária https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432233 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Petição Retirada Vara federal Procedimento Critério Subseção judiciária |
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Petição Retirada Vara federal Procedimento Critério Subseção judiciária Provimento 101 (CORE/TRF3)/2009 |
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Inclui o § 3º ao artigo 111 do Provimento COGE nº 64/2005. |
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