Resolução 61 (CJF/STJ)/2009
Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e da Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e sobre a atuação dos magistrados destas Turmas com exclusividade de funções
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4323352024-09-26 Resolução 61 (CJF/STJ)/2009 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e da Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e sobre a atuação dos magistrados destas Turmas com exclusividade de funções Regimento interno Turma recursal Juizado Especial Federal (JEF) Tribunal Regional Federal (TRF) Magistrado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432335 |
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Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e da Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e sobre a atuação dos magistrados destas Turmas com exclusividade de funções |
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