Portaria 1912 (CJF/TRF3)/2013

Suspende os prazos processuais relativos aos processos de execuções fiscais que tramitaram até o dia 16 de junho de 2013 na 4ª Vara Federal de Presidente Prudente, 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 17 a 21 de junho de 2013, considerando a alteração de competência da 4ª Va...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4335772024-08-13 Portaria 1912 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2013-06-28T00:00:00Z Português Suspende os prazos processuais relativos aos processos de execuções fiscais que tramitaram até o dia 16 de junho de 2013 na 4ª Vara Federal de Presidente Prudente, 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 17 a 21 de junho de 2013, considerando a alteração de competência da 4ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais para 1ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal PORTARIA Nº 1.912, DE 18 DE JUNHO DE 2013 Suspende os prazos processuais relativos aos processos de execução fiscal da 4ª Vara Federal de Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a alteração de competência da 4ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais para 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal pelos Provimentos nº 379, de 14 de maio, e nº 385, de 28 de maio de 2013, ambos deste Conselho, e o Ofício nº 011/2013 do Fórum Federal de Presidente Prudente, R E S O L V E: Art. 1º Suspender os prazos processuais relativos aos processos de execuções fiscais que tramitaram até o dia 16 de junho de 2013 na 4ª Vara Federal de Presidente Prudente, 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 17 a 21 de junho do corrente ano. Art. 2º Prorrogar para o dia 24 de junho de 2013, segunda-feira, os prazos processuais com início ou término no período de 17 a 21 de junho de 2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Suspensão Prazo processual Prorrogação Alteração Competência Vara das Execuções Fiscais Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Subseção judiciária Presidente Prudente Distribuição Jurisdição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433577
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