Resolução 178 (CNJ)/2013

Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Programa Nacional de Capacitação (PNC)
Aperfeiçoamento
Magistrado
Servidor
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4337752024-02-26 Resolução 178 (CNJ)/2013 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013 Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário; Considerando que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126; Considerando o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013; Resolve: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Joaquim Barbosa Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça. Programa Nacional de Capacitação (PNC) Aperfeiçoamento Magistrado Servidor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433775
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