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  • Resolução 180 (CNJ)/2013
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Resolução 180 (CNJ)/2013

Altera a Resolução CNJ nº 113, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, no âmbito dos Tribunais

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Execução Penal
Condenação
Cópia
Sentença
Mandado de prisão
Remoção
Guia de recolhimento
Lei 12736, 2012
Detração
Certidão
Cumprimento de pena
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433843

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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