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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 113 (CNJ)/2010

Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, no âmbito dos Tribunais

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Execução Penal
Roteiro de pena
Pena privativa de liberdade
Sentença
Condenação
Medida de segurança
Cálculo de execução
Guia de recolhimento definitiva
Guia de recolhimento provisória
Atestado de cumprimento de pena
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432654

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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