Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014
Instala, a partir de 7 de outubro de 2014, a 13ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::434158 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4341582024-04-03 Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Instala, a partir de 7 de outubro de 2014, a 13ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo PROVIMENTO Nº 425, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014 Instala a 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a decisão adotada na 350ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 19 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 405, de 30 de janeiro de 2014, que, dentre outras providências, alterou a competência da 16ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária, especializando-a em Execuções Fiscais; CONSIDERANDO a redistribuição dos feitos da extinta 16ª Vara Federal Cível, determinada no Provimento CJF3R nº 424, de 3 de setembro de 2014, que instalou as 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias, na 1ª Subseção Judiciária; CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0006530-66.2014.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Instalar, a partir de 7 de outubro de 2014, na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, a 13ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais. Art. 2º A redistribuição dos feitos entre as Varas especializadas em Execuções Fiscais observará: I - a 13ª Vara de Execuções Fiscais receberá 1/13 (um treze avos) do total dos processos em tramitação, ora nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais de Execução Fiscal, proporcionalmente às suas classes, incluídos os sobrestados, suspensos e encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e excluídas as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem; II - o disposto no Provimento CJF3R nº 369, de 26 de outubro de 2012. Parágrafo único. Considera-se como limite para o acervo inicial o número médio de processos por Vara no respectivo Fórum, obtido após a divisão do total de feitos pelo número de Varas, observando-se o critério da proporcionalidade para a subtração dos feitos em cada Vara. Art. 3º Os trabalhos relativos à redistribuição das ações fiscais serão feitos nas datas constantes do Anexo I deste Provimento. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Anexo nº I ao Provimento CJF3R nº 425/2014 CRONOGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª E 12ª VARAS PARA A 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DATA ---- Providências à área de informática e NUAJ ---- Providências afetas às Varas Federais de 26/9 a 2/10/2014 ---- Prepara relatório de redistribuição ---- Preparação dos processos para redistribuição 3/10 a 6/10/2014 ---- NUAJ analisa e confere os relatórios preparatórios de redistribuição ---- ***** 7/10/2014 ---- Redistribuição dos processos no 1º horário e geração dos relatórios ---- ***** de 08/10 a 10/10/2014 ---- ***** ----- Separação, envio e recebimento Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Instalação Vara federal Especialização Execução fiscal Redistribuição Processo Subseção judiciária São Paulo (Município) Vara das Execuções Fiscais Vara especializada 13. Vara Federal de Execuções Fiscais https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434158 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Instalação Vara federal Especialização Execução fiscal Redistribuição Processo Subseção judiciária São Paulo (Município) Vara das Execuções Fiscais Vara especializada 13. Vara Federal de Execuções Fiscais |
| spellingShingle |
Instalação Vara federal Especialização Execução fiscal Redistribuição Processo Subseção judiciária São Paulo (Município) Vara das Execuções Fiscais Vara especializada 13. Vara Federal de Execuções Fiscais Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| description |
Instala, a partir de 7 de outubro de 2014, a 13ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_short |
Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full |
Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_fullStr |
Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 425 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_sort |
provimento 425 (cjf/trf3)/2014 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434158 |
| _version_ |
1847800925402431488 |
| score |
12,572524 |