Resolução 163 (CA/TRF3)/1999
Autoriza e disciplina a forma de ressarcimento ao erário por parte do servidor/dependente, em razão de ausência injustificada as consultas psiquiátricas e odontológicas marcadas com os profissionais credenciados.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Ato 99 (CA/TRF3)/1990
- Resolução 165 (CA/TRF3)/1999
- Resolução 161 (CA/TRF3)/1999
-
Resolução 164 (CA/TRF3)/1999
Publicado em: (1999) - Resolução 129 (CA/TRF3)/1995
- Resolução 95 (CA/TRF3)/1994
- Resolução 106 (CA/TRF3)/1994
- Resolução 162 (CA/TRF3)/1999
- Resolução 156 (CA/TRF3)/1999
- Resolução 159 (CA/TRF3)/1999