Resolução 165 (CA/TRF3)/1999
Revoga a Instrução Normativa n. 50, de 28/10/1994 - CA, que condiciona o cadastramento dos magistrados e demais servidores no Programa de Assistência Pré-Escola do Pró-social a apresentação dos documentos comprobatórios de regularfuncionamento dos estabelecimentos pré-escolares e de atendimento espe...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
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| Resumo: |
Revoga a Instrução Normativa n. 50, de 28/10/1994 - CA, que condiciona o cadastramento dos magistrados e demais servidores no Programa de Assistência Pré-Escola do Pró-social a apresentação dos documentos comprobatórios de regularfuncionamento dos estabelecimentos pré-escolares e de atendimento especial aexcepcionais.Estabelece que caberá a Divisão do Pró-social, orientar os assistidos e beneficiados quanto aos critérios e condições necessários para o novo cadastramento. |
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