Resolução 165 (CA/TRF3)/1999

Revoga a Instrução Normativa n. 50, de 28/10/1994 - CA, que condiciona o cadastramento dos magistrados e demais servidores no Programa de Assistência Pré-Escola do Pró-social a apresentação dos documentos comprobatórios de regularfuncionamento dos estabelecimentos pré-escolares e de atendimento espe...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
Assuntos:
Pró-social
Trf-3
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4359902024-08-13 Resolução 165 (CA/TRF3)/1999 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Revoga a Instrução Normativa n. 50, de 28/10/1994 - CA, que condiciona o cadastramento dos magistrados e demais servidores no Programa de Assistência Pré-Escola do Pró-social a apresentação dos documentos comprobatórios de regularfuncionamento dos estabelecimentos pré-escolares e de atendimento especial aexcepcionais.Estabelece que caberá a Divisão do Pró-social, orientar os assistidos e beneficiados quanto aos critérios e condições necessários para o novo cadastramento. Pró-social Trf-3 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/435990
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