Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009
Determina que as varas com competência criminal, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a utilização da rotina processual "LC-BA", com a opção 3 - Demais Baixas - código 131 (Baixa Remessa MPF Resolução CJF 63/90), para possibilar o encaminhamento dos inquéritos já distribuídos e que e...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::437329 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4373292024-09-15 Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 2009-09-15T00:00:00Z Português Determina que as varas com competência criminal, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a utilização da rotina processual "LC-BA", com a opção 3 - Demais Baixas - código 131 (Baixa Remessa MPF Resolução CJF 63/90), para possibilar o encaminhamento dos inquéritos já distribuídos e que estejam comtemplados nas hipóteses previstas no caput do artigo 3º da Resolução nº 63/90). Varas Varas criminais Competência Inquérito policial Diretor de Secretaria Sistema de acompanhamento processual Atribuição Justiça Federal Processo Rotina Baixa Distribuição Corregedoria geral da justiça federal Corregedoria regional Procedimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/437329 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Varas Varas criminais Competência Inquérito policial Diretor de Secretaria Sistema de acompanhamento processual Atribuição Justiça Federal Processo Rotina Baixa Distribuição Corregedoria geral da justiça federal Corregedoria regional Procedimento |
| spellingShingle |
Varas Varas criminais Competência Inquérito policial Diretor de Secretaria Sistema de acompanhamento processual Atribuição Justiça Federal Processo Rotina Baixa Distribuição Corregedoria geral da justiça federal Corregedoria regional Procedimento Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| description |
Determina que as varas com competência criminal, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, a utilização da rotina processual "LC-BA", com a opção 3 - Demais Baixas - código 131 (Baixa Remessa MPF Resolução CJF 63/90), para possibilar o encaminhamento dos inquéritos já distribuídos e que estejam comtemplados nas hipóteses previstas no caput do artigo 3º da Resolução nº 63/90). |
| format |
Ato normativo |
| title |
Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| title_short |
Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| title_full |
Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| title_fullStr |
Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| title_full_unstemmed |
Comunicado 93 (CORE/TRF3)/2009 |
| title_sort |
comunicado 93 (core/trf3)/2009 |
| publisher |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
| publishDate |
2009 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/437329 |
| _version_ |
1847801654841180160 |
| score |
12,572395 |