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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4385042024-09-15 Resolução 1533876 (OE/TRF3)/2015 Legislação Órgão Especial (TRF3) Português Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal da 3º Região. RESOLUÇÃO Nº 1533876, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial desta Corte, na Sessão Ordinária Administrativa realizada em 9 de dezembro de 2015, registrada no Processo Administrativo SEI n° 003082-92.2015.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1° Suspender os prazos processuais de qualquer natureza, com exceção dos processuais penais e dos que envolvam perecimento de direito, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, inclusive, no âmbito da Justiça Federal de 1° e 2° graus da 3ª Região. Parágrafo único. Não serão realizadas sessões de julgamento e audiências, no período de suspensão, salvo determinação em contrário da autoridade competente. Art. 2° As intimações eletrônicas e as publicações no Diário Eletrônico realizadas durante o período de suspensão de prazos produzirão efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2016. Art. 3° O serviço judiciário será prestado sem interrupção, incluindo o atendimento ao público em geral e os demais atos processuais não atingidos por esta Resolução. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 12/12/2015, às 17:27, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça. Suspensão Prazo processual Recesso Justiça Federal da 3ª Região Audiência Julgamento Intimação Plantão judiciário Publicação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438504 |
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Suspensão Prazo processual Recesso Justiça Federal da 3ª Região Audiência Julgamento Intimação Plantão judiciário Publicação Resolução 1533876 (OE/TRF3)/2015 |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal da 3º Região. |
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