Ato 1723 (CJF/TRF3)/2017
Cessa os atos quanto à designação dos juízes federais e juízes federais substitutos para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto de Juizados Especiais Federais de diversas localidades.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388532024-09-15 Ato 1723 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-03-14T00:00:00Z Português Cessa os atos quanto à designação dos juízes federais e juízes federais substitutos para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto de Juizados Especiais Federais de diversas localidades. ATO CJF3R N. 1723, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução no 079/2009-CJF; considerando a Resolução nº 259/05-CJF3aR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3ª Região, RESOLVE: I - Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 314/16 quanto à designação: - do MM. Juiz Federal Substituto RICARDO MENDONÇA CARDOSO para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de São Vicente - da MMa. Juíza Federal Substituta ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES para exercer a função de Presidente Substituta do Juizado Especial Federal de Santos - do MM. Juiz Federal JORGE ALEXANDRE DE SOUZA para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Santo André - do MM. Juiz Federal Substituto THALES BRAGHINI LEÃO para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Guarulho - do MM. Juiz Federal Substituto FABIO KAIUT NUNES para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Dourados. II - Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 707/16 quanto à designação: - do MM. Juiz Federal LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente - da MMa. Juíza Federal Substituta JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal de Itapeva III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 10/03/2017, às 19:07, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Juiz Federal Substituto Juiz Federal Presidente Presidente Substituto Juizado Especial Federal (JEF) São Vicente Santos Santo André Guarulhos Dourados Presidente Prudente Itapeva https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438853 |
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