Resolução Conjunta 7/2017 (PRES/CORE)/2017
Altera requisito para a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R)
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389562024-09-03 Resolução Conjunta 7/2017 (PRES/CORE)/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Legislação Presidência (TRF3) Português Altera requisito para a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R) RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE No 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Altera requisito para a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do expediente SEI 0031061-17.2017.4.03.8000, RESOLVEM: Art. 1° Alterar o inciso I do Artigo 1° da Resolução Conjunta PRES/CORE n° 1, de 22 de fevereiro 2016, que passa a vigorar coma seguinte redação: "Art. 1° (...) I - Desembargador(a) Federal, indicado pela Presidência do Tribunal, a atuar como Supervisor(a) do GMF-3R; (...)" Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 18/10/2017, às 18:51, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Corregedora-Regional, em 18/10/2017, às 20:49, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) Composição Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Sistema carcerário Supervisor Desembargador Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438956 |
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