Portaria 5 (JEFs/3R-Coord)/2018

Altera a Portaria n. 17/2017, que estabeleceu o quadro de Juízes Presidentes das Turmas Recursais desta 3a Região, a partir do dia 05/10/2017

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Assuntos:
Presidente
Magistrado
Turma recursal
Justiça Federal da 3ª Região
Ausência
Substituição automática
Rodízio
Escala
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390422024-04-04 Portaria 5 (JEFs/3R-Coord)/2018 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Altera a Portaria n. 17/2017, que estabeleceu o quadro de Juízes Presidentes das Turmas Recursais desta 3a Região, a partir do dia 05/10/2017 Portaria n. 5, de 27 de fevereiro de 2018. Altera a Portaria n. 17/2017, que estabeleceu o quadro de Juízes Presidentes das Turmas Recursais desta 3a Região, a partir do dia 05/10/2017. O Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 3° do Regimento Interno das Turmas Recursais da 3a Região, editado pela Resolução n.° 03, de 23 de agosto de 2016, e alterado pela Resolução n.° 30, de 15 de dezembro de 2017, ambas do E. Conselho da Justiça Federal da 3a Região; e Considerando a Portaria n.° 17 (doc. 3131598), de 03 de outubro de 2017, desta Coordenadoria, que regulamenta o § 2° do art. 2° e o art. 10, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 3a Região, editado pela Resolução n° 03, de 25 de agosto de 2016, do E. Conselho da Justiça Federal da 3a Região e estabeleceu o quadro de Presidentes das Turmas Recursais desta 3a Região, a partir 05/10/2017. Resolve: Art. 1°. Fazer constar os parágrafos do art. 1°, da Portaria n.° 17/2017 desta Coordenadoria, conforme abaixo: § 1° Em caso de ausência do Juiz Presidente da Turma Recursal, o substituirá o membro da turma recursal que não estiver respondendo pelo juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, incidentes de uniformização, e respectivos agravos internos, nos termos do art. 2° desta Portaria. § 2° Caberá ao Juiz Presidente de cada Turma Recursal elaborar a escala quadrimestral relativa ao rodízio quinzenal de substituição automática, previsto no §2°, do art.2°, do Regimento Interno das Turmas Recursais desta Região, observados os períodos de férias e afastamentos dos Juízes integrantes da respectiva Turma; § 3° Na ausência do Juiz em seu período de substituição automática, atuará o Juiz escalado para o período subsequente; § 4° A escala quadrimestral do rodízio quinzenal de substituição automática será encaminhada ao Juiz Coordenador das Turmas Recursais até o penúltimo dia útil de expediente forense do mês de sua elaboração, para fins de divulgação. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Gilberto Rodrigues Jordan, Desembargador Coordenador dos Juizados em exercício, em 27/02/2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Presidente Magistrado Turma recursal Justiça Federal da 3ª Região Ausência Substituição automática Rodízio Escala https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439042
institution TRF 3ª Região / SJSP
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