Resolução 589 (CJF/STJ)/2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, e a alteração da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, e a alteração da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014.