Resolução 589 (CJF/STJ)/2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, e a alteração da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Padronização
Uniformização
Tabela
Processo
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4394632024-09-15 Resolução 589 (CJF/STJ)/2019 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, e a alteração da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. RESOLUÇÃO Nº 589, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, e a alteração da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo SEI n. 0005952-10.2019.4.90.8000, ad referendum, resolve: Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º, o inc. III do art. 8º e o parágrafo único do art. 8º, todos da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) Parágrafo único. O conteúdo das tabelas processuais da Justiça Federal estará disponível no sítio do CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/), e suas atualizações nos sistemas processuais dos tribunais regionais federais serão realizadas em periodicidade razoável, a ser fixada e coordenada pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab. [...] Art. 8º (...) III - pelo diretor do Centro de Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal ; (...) Parágrafo único. O Centro de Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal prestará apoio às atividades do Cogetab." Art. 2º Alterar o art. 6º da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º O Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal será coordenado pelo titular do Centro de Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal e integrado pelos titulares das unidades de documentação ou arquivo do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais, indicados pelos respectivos presidentes, bem como pelos magistrados e servidores da Justiça Federal que atuam junto ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Este texto não substitui o publicado oficialmente Padronização Uniformização Tabela Processo Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439463
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