Nota Técnica Conjunta 3 (CLISP/CLIRJ/CLIAL)/2020
Traz esclarecimentos sobre as principais dificuldades encontradas no trato do auxílio emergencial, com foco na prevenção de litígios, na atuação pré-processual e em estratégias de fluxos diferenciados para os processos relacionados ao benefício. Implementa o fluxo de atendimento às populações vulner...
| Principais autores: | Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa, Nigro, Renato Câmara, Corrêa, Priscilla Pereira da Costa, Pullin, Camila Monteiro, Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ), Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP)
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4397392024-09-01 Nota Técnica Conjunta 3 (CLISP/CLIRJ/CLIAL)/2020 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa Nigro, Renato Câmara Corrêa, Priscilla Pereira da Costa Pullin, Camila Monteiro Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) Legislação Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) Português Traz esclarecimentos sobre as principais dificuldades encontradas no trato do auxílio emergencial, com foco na prevenção de litígios, na atuação pré-processual e em estratégias de fluxos diferenciados para os processos relacionados ao benefício. Implementa o fluxo de atendimento às populações vulneráveis e pessoas em situação de rua NOTA TÉCNICA NI CLISP CONJUNTA 03/2020 - CLISP/CLIRJ/CLIAL CENTROS LOCAIS DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E ALAGOAS NOTA TÉCNICA CONJUNTA 3/2020 Assunto: AUXÍLIO EMERGENCIAL Relatores: Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Renato Câmara Nigro ¿ Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo; Priscilla Pereira da Costa Corrêa ¿ Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro; Camila Monteiro Pullin ¿ Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Alagoas 1. Apresentação 2. Objetivos e Justificativa 3. Aspectos gerais sobre o benefício 4. Principais problemas detectados 4.1. falhas no cruzamento dos dados dos cadastros públicos; 4.2. falta de atualização dos dados dos cadastros públicos; 4.3. morosidade no trâmite administrativo; 4.4. necessidade de acesso digital para requerimento e de informar um número de telefone celular; 4.5. falhas no aplicativo (App Caixa Tem) e decisão proferidas em Ações Civis Públicas; 4.6. dificuldade de acesso ao benefício por parte dos hipervulneráveis. 5. O Programa de Direitos Humanos às Pessoas em Situação de Rua - Projeto PRODIRH RUA 6. Possibilidade de um grande número de processos criminais a serem distribuídos na Justiça Federal em razão das fraudes 7. O Fluxo Pré-processual. 7.1. A Plataforma Interinstitucional de Conciliação de Demandas Relacionadas à Covid-19 8. Especificidades para agilizar o trâmite processual nos Juizados 8.1. A padronização da atermação nos Juizados Especiais Federais; 8.2. A exigência de formulário de composição do núcleo familiar; 8.3. A juntada do extrato atualizado do CNIS, pela Justiça; 8.4. A composição do polo passivo. 1. Apresentação A presente Nota Técnica, consiste em produto resultante de esforços dos Centros Locais de Inteligência de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco. A necessidade de estudo sobre o tema foi detectada pela Rede de Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, nas reuniões periodicamente realizadas durante a vigência do Plantão Extraordinário, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da pandemia no novo Coronavírus. A preocupação maior se deu com o cumprimento do princípio da eficiência administrativa e celeridade processual, que envolvem obter o maior resultado possível com o mínimo dispêndio de recursos públicos, em relação à efetivação de um direito legalmente previsto, de caráter alimentar. O trabalho contou com o emprego de metodologias concernentes à pesquisa de dados, especialmente em sites dos órgãos públicos envolvidos com o benefício em questão e também com o desenvolvimento colaborativo, por meio de reuniões e discussões realizadas de forma virtual com os representantes dos Centros de Inteligência supramencionados. O modelo proposto não esgota todas as situações práticas com que juízes e juízas federais, servidores e servidoras serão desafiados em sua aplicação. Nesse sentido, é importante que eventuais sugestões de aprimoramento sejam propostas aos Centros Locais de Inteligência, de forma a serem compartilhadas ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal. [ver a Nota completa no documento em pdf, anexo] Auxílio emergencial Vulnerabilidade Coronavírus Fluxo Covid-19 Pandemia Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) Aplicativo Ministério da Cidadania Oficina Fluxo pré-processual Fornecimento Lei 13982, 2020 Dados pessoais Cruzamento Acesso à justiça Acesso à internet Cadastro Documentação Registro de nascimento Morosidade Pessoa em situação de rua Dataprev Caixa Econômica Federal (CEF) Identificação Falha Programa de Direitos Humanos às Pessoas em Situação de Rua (PRODIRHRUA) Tramitação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439739 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Traz esclarecimentos sobre as principais dificuldades encontradas no trato do auxílio emergencial, com foco na prevenção de litígios, na atuação pré-processual e em estratégias de fluxos diferenciados para os processos relacionados ao benefício. Implementa o fluxo de atendimento às populações vulneráveis e pessoas em situação de rua |
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