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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4401452024-07-08 Resolução 134 (CA/TRF3)/2021 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Revoga as Resoluções CATRF3R n.º 204/2001, n.º 272/2006, n.º 298/2007, n.º 497/2014 e n.º 10/2016 RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 134, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 423, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução temporária da jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 449, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0068082-24.2017.4.03.8001, R E S O L V E: Art. 1.º Revogar as Resoluções: I. n.º 204, de 27 de abril de 2001; II. n.º 272, de 17 de novembro de 2006; III. n.º 298, de 18 de outubro de 2007; IV. n.º 497, de 30 de setembro de 2014; V. n.º 10, de 1.º de março de 2016. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 06/08/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Revogação Redução Jornada de trabalho Licença para tratamento de saúde Licença para cuidar de pessoa da família https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440145 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Revogação Redução Jornada de trabalho Licença para tratamento de saúde Licença para cuidar de pessoa da família |
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Revogação Redução Jornada de trabalho Licença para tratamento de saúde Licença para cuidar de pessoa da família Resolução 134 (CA/TRF3)/2021 |
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Revoga as Resoluções CATRF3R n.º 204/2001, n.º 272/2006, n.º 298/2007, n.º 497/2014 e n.º 10/2016 |
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