Portaria 283 (CNJ)/2021
Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4402432024-01-31 Portaria 283 (CNJ)/2021 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social PORTARIA N. 283 DE 28 OUTUBRO DE 2021. Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso V, da Portaria CNJ n. 127/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 2º ................................................................................................ V. pelo Ministério do Trabalho e Previdência: a. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Márcia Eliza de Souza, titular; e b. Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, Lucyana Rios Monteiro Barbosa Souza, suplente. ¿ (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Desjudicialização Pacto da Desjudicialização da Previdência Social Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440243 |
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Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Desjudicialização Pacto da Desjudicialização da Previdência Social Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Portaria 283 (CNJ)/2021 |
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Altera a Portaria CNJ n. 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social |
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