Portaria 18 (CNJ)/2022

Altera a Portaria CNJ nº 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Grupo de trabalho
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Composição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4403222024-09-15 Portaria 18 (CNJ)/2022 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria CNJ nº 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. PORTARIA No 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Altera a Portaria CNJ nº 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de liberação das atividades junto ao Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados; RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 212/2020 passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 2º ......................................................................................... XI Revogado". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Grupo de trabalho Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Alteração Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440322
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