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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4406232024-09-01 Portaria 554 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. PORTARIA CJF3R Nº 554, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da SeçãoJudiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuiçõesregimentais, CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 09 de janeiro de 2023 e previsão de concentração demanifestantes na Avenida Paulista, a partir das 18 horas; CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção; CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas quetransitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3ª Região, RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente presencial nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, TurmasRecursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 09 de janeiro de 2023, a partirdas 17 horas. Art. 2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas deurgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Marisa Santos Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 09/01/2023, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006 Suspensão do expediente Plantão judicial remoto Plantão judiciário não presencial Manifestação pública https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/440623 |
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Suspensão do expediente Plantão judicial remoto Plantão judiciário não presencial Manifestação pública Portaria 554 (CJF/TRF3)/2023 |
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Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. |
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