Portaria 600 (CJF/TRF3)/2023
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4472682024-02-26 Portaria 600 (CJF/TRF3)/2023 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023. PORTARIA CATRF3R Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a paralisação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com os consequentes reflexos; CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção; CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste Tribunal da 3ª Região; CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo no dia 03 de outubro de 2023 - terça-feira, conforme Decreto nº 67.990, de 02 de outubro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuaisapenas para os processos físicos em curso neste Tribunal, no dia 03 de outubro de 2023. Art. 2º Prorrogar para o dia 04 de outubro, quarta-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Marisa Santos Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 02/10/2023, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial" Suspensão do expediente Plantão judicial remoto Plantão judiciário não presencial Paralisação Transporte público Abastecimento de água Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) Prorrogação Prazo processual https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/447268 |
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