Portaria 76 (JEFs/3R-Coord)/2024
Revoga a Portaria GACO n. 25 de 06/12/2021 (que instituiu o Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região) e a Portaria GACO n. 36 de 11/05/2022 (que instituiu a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Revoga a Portaria GACO n. 25 de 06/12/2021 (que instituiu o Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região) e a Portaria GACO n. 36 de 11/05/2022 (que instituiu a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região), bem como altera a Portaria GACO n. 37 de 06/06/2022 (Institui o Grupo de Apoio a Políticas Judiciárias de Atenção a Pessoas em Situação de Extrema Vulnerabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da 3ª Região (GAPEX). |
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