Portaria 76 (JEFs/3R-Coord)/2024

Revoga a Portaria GACO n. 25 de 06/12/2021 (que instituiu o Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região) e a Portaria GACO n. 36 de 11/05/2022 (que instituiu a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Assuntos:
Grupo de Análise Preliminar (GAP)
Juizados Especiais Federais
Turmas Recursais
Turma Regional de Uniformização da 3ª Região
Juiz coordenador
Grupo de Apoio a Políticas Judiciárias de Atenção a Pessoas em Situação de Extrema Vulnerabilidade (Gapex)
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4501102024-08-13 Portaria 76 (JEFs/3R-Coord)/2024 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Revoga a Portaria GACO n. 25 de 06/12/2021 (que instituiu o Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região) e a Portaria GACO n. 36 de 11/05/2022 (que instituiu a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região), bem como altera a Portaria GACO n. 37 de 06/06/2022 (Institui o Grupo de Apoio a Políticas Judiciárias de Atenção a Pessoas em Situação de Extrema Vulnerabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da 3ª Região (GAPEX). PORTARIA GACO Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Revoga a Portaria GACO n. 25 de 06/12/2021 e a Portaria GACO n. 36 de 11/05/2022, bem como altera a Portaria GACO n. 37 de 06/06/2022. A DESEMBARGADORA FEDERAL COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria GACO n. 25, de 06 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria GACO n. 36, de 11 de maio de 2022; CONSIDERANDO a Portaria GACO n. 37, de 06 de junho de 2022; CONSIDERANDO a criação dos Comitês Gestores dos Fluxos, constante no expediente SEI n. 0002696-40.2023.4.03.8000, que tornaram o Grupo de Análise Preliminar (GAP) desnecessário; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria GACO n. 25, de 06/12/2021, que instituiu o Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região, bem como a Portaria GACO n. 36, de 11/05/2022, que instituiu a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise Preliminar (GAP) dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região. Art. 2º Revogar o § 2º do artigo 2º da Portaria n. 37, de 06/06/2022, por força do artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Daldice Maria Santana Almeida, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 30/01/2024, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Grupo de Análise Preliminar (GAP) Juizados Especiais Federais Turmas Recursais Turma Regional de Uniformização da 3ª Região Juiz coordenador Grupo de Apoio a Políticas Judiciárias de Atenção a Pessoas em Situação de Extrema Vulnerabilidade (Gapex) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/450110
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Portaria 76 (JEFs/3R-Coord)/2024
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