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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4521042024-09-15 Resolução 702 (PRES/TRF3)/2024 Legislação Presidência (TRF3) Português Dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região. PORTARIA PRES Nº 3567, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Indica um(a) desembargador(a) e dois juízes(as) federais para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350 de 27/10/2020, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 421, de 29/09/2021, n.º 436, de 28/10/2021, n.º 498, de 04/05/2023 e n.º 499, de 10/05/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 702 , de 15/3/2024, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de impulsionar e facilitar a prática da cooperação judiciária no âmbito da 3.ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041235-80.2020.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Indicar o Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado e os Juízes Federais em auxílio à Presidência, Adriana Delboni Taricco e Marcio Ferro Catapani para atuarem como Magistrados(as) de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 2/3/2024, revogando-se a Portaria n.º 2867 de 16/11/2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 20/03/2024, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Núcleo de Cooperação Judiciária da 3ª Região Magistrado(a) de cooperação judiciária Cooperação judiciária nacional Celeridade processual Rede Nacional de Cooperação Judiciária Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) Justiça Federal da 3ª Região https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452104 |
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Dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região. |
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