A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário
por: Távora, Fernando Lagares
Publicado em: (2009)
A PEC nº 233 de 2008 e a reforma tributária ambiental: fragmentos de um debate necessário
O presente texto foi escrito para ser um subsídio ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, de 2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional, no que diz respeito à intervenção do Estado a favor da preservação ambiental. Para o alcance desse objetivo, o trabalho discute...
| Autor principal: | Távora, Fernando Lagares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2009
|
| Obter o texto integral: |
|