O controle e a construção de capacidade técnica institucional no parlamento : elementos para um marco conceitual

Este texto procura situar, conceitualmente, a função de controle público (“accountablity horizontal”) dentro do desenho institucional da democracia moderna, com especial atenção ao Poder Legislativo: seu papel específico, suas interações com as demais instituições que contribuem para o controle e os...

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Main Author: Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Format: Outros
Language: Português
Published: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
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Summary: Este texto procura situar, conceitualmente, a função de controle público (“accountablity horizontal”) dentro do desenho institucional da democracia moderna, com especial atenção ao Poder Legislativo: seu papel específico, suas interações com as demais instituições que contribuem para o controle e os instrumentos de que dispõe para o exercício dessa missão. A partir dessas características da missão, analisa-se como e porque surgem as demandas de assessoramento técnico institucional, e as razões de sua especial importância no processo decisório legislativo. Em seguida, discutem-se as razões da necessidade de manutenção de uma estrutura orgânica permanente destinada a esse assessoramento, com breves comentários sobre a situação do Senado federal brasileiro a esse respeito. A conclusão sintetiza os raciocínios desenvolvidos e assinala o caráter de oportunidade que representa esse desafio hoje colocado à comunidade legislativa.