Limite para as despesas das câmaras de vereadores

O texto avalia a questão do limite de despesa para as câmaras municipais, inscrito na Constituição Federal. Analisam-se, em primeiro lugar, os motivos que levam à necessidade de se estipular o limite de gastos. O trabalho analisa ainda a evolução dos gastos das câmaras municipais entre 1999 e 2007,...

ver mais

Autor principal: Mendes, Marcos José
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2009
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-157754
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-1577542017-06-09 Limite para as despesas das câmaras de vereadores Mendes, Marcos José O texto avalia a questão do limite de despesa para as câmaras municipais, inscrito na Constituição Federal. Analisam-se, em primeiro lugar, os motivos que levam à necessidade de se estipular o limite de gastos. O trabalho analisa ainda a evolução dos gastos das câmaras municipais entre 1999 e 2007, análise que evidencia que o limite atualmente vigente, baseado em um percentual da receita municipal, foi inócuo, dada a forte expansão da receita entre 2002 e 2007. Também são apresentados dados indicando que os legislativos estaduais e federal tiveram impulso ainda maior nos gastos, o que leva à conclusão de que seria necessário ampliar o controle de gastos para essas esferas federativas. 2009-05-27T17:51:47Z 2013-04-15T03:25:35Z 2009-05-27T17:51:47Z 2013-04-15T03:25:35Z 2009-05 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/157754 @000857479 pt_BR (Textos para Discussão; n. 59) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description O texto avalia a questão do limite de despesa para as câmaras municipais, inscrito na Constituição Federal. Analisam-se, em primeiro lugar, os motivos que levam à necessidade de se estipular o limite de gastos. O trabalho analisa ainda a evolução dos gastos das câmaras municipais entre 1999 e 2007, análise que evidencia que o limite atualmente vigente, baseado em um percentual da receita municipal, foi inócuo, dada a forte expansão da receita entre 2002 e 2007. Também são apresentados dados indicando que os legislativos estaduais e federal tiveram impulso ainda maior nos gastos, o que leva à conclusão de que seria necessário ampliar o controle de gastos para essas esferas federativas.
format Texto
author Mendes, Marcos José
spellingShingle Mendes, Marcos José
Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title_short Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title_full Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title_fullStr Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title_full_unstemmed Limite para as despesas das câmaras de vereadores
title_sort limite para as despesas das câmaras de vereadores
publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
publishDate 2009
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/157754
_version_ 1806132367931211776
score 12,572524

Documentos relacionados