Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão
O direito internacional penal, após longo desenvolvimento desde o séc. XIX, teve sua expressão mais significativa no estabelecimento do tribunal penal internacional permanente, em 1998, mediante a aprovação do Estatuto de Roma. Entretanto, este evento não significou a estabilidade ou a homogeneidade...
| Autor principal: | Jardim, Tarcísio Dal Maso |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2010
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