A eleição indireta para Presidente da República

"Este estudo trata do vácuo normativo quanto à realização da eleição indireta quando ficam vagos, em definitivo, os cargos dos mandatários do poder executivo, nos três níveis de governo, e quando isso ocorre já na segunda metade de seus mandatos populares. Inicialmente, se apresenta uma revisão...

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Main Author: Miranda, Ricardo Nunes de
Format: Outros
Language: Português
Published: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa 2011
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