Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF
“O presente Estudo analisa aspectos importantes para que uma nova proposta de partilha do FPE tenha viabilidade de aprovação política e, ao mesmo tempo, seja tecnicamente bem concebida, de modo a produzir uma adequada partilha de recursos.”
| Autor principal: | Mendes, Marcos José |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-2424132017-06-09 Fundo de participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF Mendes, Marcos José “O presente Estudo analisa aspectos importantes para que uma nova proposta de partilha do FPE tenha viabilidade de aprovação política e, ao mesmo tempo, seja tecnicamente bem concebida, de modo a produzir uma adequada partilha de recursos.” 2012-05-21T19:29:45Z 2013-04-15T12:46:43Z 2012-05-21T19:29:45Z 2013-04-15T12:46:43Z 2011-06 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242413 @000922108 pt_BR (Textos para Discussão; n. 96) Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
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