O reparcelamento do solo urbano : um modelo consorciado de renovação urbana
"O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do tecido urbano, que depende essencialmente da iniciativa dos proprietários de imóveis. A fim de superar esse obstáculo, propõe-se a introdução no Brasil do instituto do reparcelamento, ou land readjustm...
| Main Author: | Pinto, Victor Carvalho |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2013
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| Online Access: |
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