Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual
Trata da arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem sua inclusão na Lei Orçamentária Anual. Conclui que a proposta de incluir essas receitas no orçamento anual não introduzirá modificações radicais na sistemática de transferência de recursos para as entidades do Sistema S e nem al...
| Autor principal: | Castro, Róbison Gonçalves de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
2013
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