Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita

Discute o conceito de benefícios, ou gastos tributários, que vem sendo empregado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a metodologia utilizada no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e que acompanha as informações complementa...

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Main Author: Rosa, José Rui Gonçalves
Format: Outros
Language: Português
Published: Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2013
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