Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita

Discute o conceito de benefícios, ou gastos tributários, que vem sendo empregado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a metodologia utilizada no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e que acompanha as informações complementa...

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Autor principal: Rosa, José Rui Gonçalves
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-4963532017-06-09 Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita Rosa, José Rui Gonçalves Discute o conceito de benefícios, ou gastos tributários, que vem sendo empregado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a metodologia utilizada no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e que acompanha as informações complementares à Lei Orçamentária Anual, em atenção ao comando contido no art. 165, § 6º da Constituição Federal. 2013-09-04T23:35:04Z 2013-09-04T23:35:04Z 2013 Texto Artigo http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496353 pt_BR (Orçamento Público em Discussão ; n. 4) Brasília: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
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