A política agrícola e a questão agrária pós-constituição federal de 1988: sucessos, fracassos e digressões
“O presente trabalho apresenta uma reflexão, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre a regulação da política agrícola e agrária no Brasil. Descreve a dimensão econômica da agricultura, mostrando a importância do agronegócio na economia brasileira, bem como suas perspectivas para os próximos ano...
| Autor principal: | Távora, Fernando Lagares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa
2014
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
“O presente trabalho apresenta uma reflexão, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre a regulação da política agrícola e agrária no Brasil. Descreve a dimensão econômica da agricultura, mostrando a importância do agronegócio na economia brasileira, bem como suas perspectivas para os próximos anos; apresenta breve caracterização da questão agrária no Brasil e limites de sua aplicação no país; discute a dimensão judicial de alguns dispositivos relacionados à política agrícola e agrária; apresenta alguns comentários, não exaustivos, de questões que ainda carecem de evolução regulatória e de decisão política no país; e, por fim, apresenta conclusões acerca da eficiência da legislação agrícola e agrária pós-Constituição Federal de 1988.” |
|---|