Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
O trabalho apresenta o contexto de surgimento do novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Relata, também, o processo legislativo da...
| Principais autores: | Távora, Fernando Lagares, Fraxe Neto, Habib Jorge, Póvoa, Luciano Martins Costa, Kässmayer, Karin, Souza, Luiz Beltrão Gomes de, Pinheiro, Victor Marcel, Basile, Felipe, Carvalho, Daniel Melo Nunes de |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2016
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