Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros

Tese (doutorado) -- Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Economia, 2002

Autor principal: Mendes, Marcos José
Outros Autores: Rocha, Fabiana
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-95141
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr0:oai:www2.senado.leg.br:id-951412017-06-09 Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros Mendes, Marcos José Rocha, Fabiana Tese (doutorado) -- Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Economia, 2002 A descentralização fiscal brasileira nos anos 90 baseou-se em transferências intergovernamentais. Os municípios brasileiros tornaram-se os governos locais com maior participação das transferências na receita total, em comparação com outras grandes. A literatura mostra que essa composição da receita facilita a captura de recursos públicos por governantes. Tomando como proxy para captura a despesa legislativa dos municípios brasileiros, mostrou-se que: 1) as transferências são mais sujeitas à captura do que a receita tributária; 2) é menor a elasticidade da captura em relação a transferências baseadas no princípio da derivação (ICMS) do que em relação a transferências baseadas em fórmulas de distribuição (FPM); conclusões coerentes com os efeitos de ilusão fiscal e de poder de barganha, previstos na teoria. A captura também é maior nos municípios mais pobres e naqueles mais beneficiados na partilha das transferências. Para reduzir a captura propõe-se: vinculação de parte das transferências, restrições gerais ao uso de recursos, maior presença dos governos estaduais e federal na gestão dos municípios pobres e aperfeiçoamento da partilha das transferências. Em seguida, um estudo da vinculação de recursos representada pelo FUNDEF mostra evidências de que indicadores educacionais do ensino fundamental melhoraram com a vinculação. Os municípios mais pobres tiveram melhor performance relativa, logo a maior propensão à captura existente naqueles municípios não foi suficiente para anular os efeitos da vinculação. 2008-05-06T15:03:40Z 2013-04-15T03:25:23Z 2008-05-06T15:03:40Z 2013-04-15T03:25:23Z 2008-05-06T15:03:40Z 2002 Texto Monografia, tese e dissertação http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95141 pt_BR
institution Senado Federal
collection Senado Federal
language Português
description Tese (doutorado) -- Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Economia, 2002
author2 Rocha, Fabiana
format Texto
author Mendes, Marcos José
spellingShingle Mendes, Marcos José
Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title_short Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title_full Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title_fullStr Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title_full_unstemmed Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
title_sort descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros
publishDate 2008
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/95141
_version_ 1806132408169267200
score 12,572524

Documentos relacionados