A medida provisória em matéria tributária no regime da emenda constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de especialista. Orientad...

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Autor principal: Valente Júnior, Walter Ribeiro
Tipo de documento: Texto
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1411482017-06-20 A medida provisória em matéria tributária no regime da emenda constitucional 32/2001 : limites à edição e eficácia Valente Júnior, Walter Ribeiro "Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior". 2009-02-02T18:24:07Z 2013-05-14T17:46:14Z 2009-02-02T18:24:07Z 2013-05-14T17:46:14Z 2007-01 Texto Artigo Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 323-336, jan./mar. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/141148 RVBI 802614 pt_BR id/496905
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