O mandado de injunção, os direitos sociais e a justiça constitucional
Aprovado por unanimidade no XV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Natal, Rio Grande do Norte, outubro de 1989.
Autor principal: | Saraiva, Paulo Lopo |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
|
Obter o texto integral: |
|