Alterações introduzidas na Lei n. 6.515/77, pela Constituição de 1988
Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em setembro de 1991.
| Autor principal: | Oliveira, Romero Marcelo da Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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