Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Ataliba, Geraldo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1763092017-06-20 Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal Ataliba, Geraldo Inclui notas bibliográficas. 2009-11-19T17:38:00Z 2013-05-15T14:30:44Z 2009-11-19T17:38:00Z 2013-05-15T14:30:44Z 1995-01 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 125, p. 241-251, jan./mar. 1995 Revista de direito tributário, n. 66, p. 17-29, 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176309 RVBI 495712 pt_BR id/496857
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