O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Lobato, Anderson Cavalcante
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1763842017-06-20 O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais Lobato, Anderson Cavalcante Inclui notas bibliográficas. 2009-11-19T17:44:27Z 2013-05-15T14:31:47Z 2009-11-19T17:44:27Z 2013-05-15T14:31:47Z 1996-01 Artigo Texto Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 28, n. 28, p. 109-137, 1994/1995 Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 85-98, jan./mar. 1996 Cadernos de direito constitucional e ciência política, v. 6, n. 22, p. 141-159, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176384 RVBI 506401 pt_BR id/496861
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