Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
por: Lacerda, Joanita Alcântara
Publicado em: (2008)
O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais
Inclui notas bibliográficas.
Na minha lista:
Autor principal: | Lobato, Anderson Cavalcante |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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