Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Migalhas 2012
Assuntos:
Alimentação, aspectos constitucionais
Alilmentação, aspectos socioeconômicos
Alimentação, legislação
Alimentação, jurisprudência
Direitos e garantias individuais
Segurança alimentar
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378

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