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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Migalhas 2012
Subjects:
Alimentação, aspectos constitucionais
Alilmentação, aspectos socioeconômicos
Alimentação, legislação
Alimentação, jurisprudência
Direitos e garantias individuais
Segurança alimentar
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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