Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-483782024-05-28 Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social Martins, Humberto Eustáquio Soares Alimentação, aspectos constitucionais Alilmentação, aspectos socioeconômicos Alimentação, legislação Alimentação, jurisprudência Direitos e garantias individuais Segurança alimentar Políticas públicas, aspectos constitucionais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda o aspecto socioeconômico do direito à alimentação. Destaca o papel da Constituição Federal como desencadeadora dos direitos sociais. Demonstra que o direito à alimentação, enquanto direito social, se firma no horizonte constitucional brasileiro. Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado. 2012-08-10T18:08:41Z 2012-08-10T18:08:41Z 2012 2013 Capítulo de livro MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 2. p. 60-82. (Cesar Asfor Rocha 20 anos de STJ). FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. Brasília: Alumnus; OAB, 2013. p. 267-278. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378 pt_BR Open access Migalhas Alumnus OAB, Conselho Federal |
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